'Manobra' livra quase 3 mil de demissão

Bau (à esq.), Dr. Antonio (ao fundo), Toninho Furlan (à dir.)
e Fabião conversam sobre novo projeto
Prefeitura teria que cumprir ordem judicial até esta sexta, 27, mas Projeto de Lei garante que permaneçam por mais tempo.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Barueri na última terça-feira, 24, foi de tensão. É que o Poder Executivo enviou, às pressas, um Projeto de Lei Complementar que planejava reorganizar a estrutura administrativa da prefeitura municipal.

O projeto nada mais é do que uma forma de a municipalidade manter o emprego de 2.933 funcionários não concursados que deveriam ser demitidos, por ordem judicial, nesta sexta-feira, 27.

A situação vem se desenrolando desde o dia 27 de janeiro, quando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a prefeitura teria prazo de 120 dias para regularizar a situação desses funcionários. O município recorreu pedindo um prazo de 270 dias, o que também foi negado.

Na Câmara, houve vereadores que foram terminantemente contra as alegações da prefeitura, casos de Saulo Góes (Psol), Bau (PSC) e Bidu (PSDB). Outros queriam ter mais tempo para analisar o projeto, casos de Robertinho (SD) e Dr. Antonio (PDT), que inclusive fez pedido de vistas, negado na sequência pelos outros vereadores que foram a favor da prefeitura.

Para o professor de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Cecílio Pires, o Projeto de Lei cheira a “manobra. Em tese isso pode gerar multa e até prisão. Isso é uma maneira de descumprir uma ordem judicial.”

Em contato com a secretaria de Comunicação de Barueri obtivemos a seguinte nota. “Em relação ao PLC aprovado na Câmara, a resposta (por enquanto) da prefeitura é a seguinte: trata-se de projeto ainda não sancionado nem publicado pelo Poder Executivo municipal – portanto, oficialmente, a prefeitura ainda não tem como encaminhar quaisquer posicionamentos sobre seu conteúdo.”

Já em contato com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a reportagem foi informada que enquanto o Projeto de Lei Complementar não for sancionado pelo prefeito Gil Arantes (DEM), o MP nada poderá fazer. Depois da sanção, se o promotor de justiça de Barueri achar por bem, ele poderá novamente representar o município.

De bem
Outro assunto bastante deliberado durante a sessão da terça-feira, 24, foi o pedido de desculpas públicas que o ex-prefeito de Barueri Rubens Furlan (PSDB) fez ao presidente da Casa de Leis, Carlinhos do Açougue (DEM) na própria Folha de Alphaville na edição do último dia 20 de maio.

Na Tribuna, Carlinhos visivelmente mais tranquilo, disse que aceitava bem e com naturalidade o pedido do ex-prefeito e lembrou que ele não tem nada contra Furlan, a não ser um pensamento político distinto. Com a calmaria, os correligionários de Furlan esperam que Carlinhos traga para à pauta o pedido do ex-prefeito para que suas contas rejeitadas no ano de 2011 sejam revistas. Contudo, Carlinhos lembrou que o jurídico da Casa é quem vai dar a palavra final sobre o episódio.

“Faço tudo dentro da lei. Se o jurídico disser que é possível reabrir, vamos fazer sem problemas.”

Quem também se manifestou foi o vereador Kaskata (PSB) que disse que Rubens Furlan foi humilde o suficiente para ganhar sua simpatia. “Fiquei muito feliz com as palavras do ex-prefeito. Isso demonstra a humildade dele. Ele ganhou neste vereador um amigo depois deste pedido de desculpas públicas.”

CLIPPING
Publicado em: 26/05/2016
Texto: Fabio Oscar
Fotografia: Mauricio Maranhão/ Folha de Alphaville

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