Câmara anula decreto e Furlan está livre para disputar eleição

Rubens Furlan comemorou o novo entendimento
da Câmara de que ele não teve direito de
defesa das contas da prefeitura de 2011.
Rubens Furlan diz que agora poderá fazer uma pré-campanha com mais tranquilidade

O principal debate que ocorreu na sessão ordinária da Câmara Municipal de Barueri na última terça-feira, 14, foi a nulidade do decreto 9/2013 por parte do Legislativo que tinha rejeitado as contas da prefeitura no ano de 2011. O decreto deixava inelegível o ex-prefeito Rubens Furlan (PSDB) que a partir de agora tem 90 dias para buscar uma ampla defesa e se livrar de vez dessa rejeição.

O pedido de nulidade foi indicado pelo presidente da Casa, vereador Carlinhos do Açougue (DEM), e foi pedido para ser colocado na ordem do dia pelo vereador Kaskata (PSB). A nulidade foi aprovada pela ampla maioria dos vereadores. Os únicos votos contrários foram os de Saulo Góes (Psol) e dr. Antonio (PDT). Coincidentemente esses dois vereadores são pré-candidatos a prefeito nas eleições de 2016.

O relator presidente do processo em 2013, o vereador Miguel de Lima (PRP) já havia dito na sessão do dia 7 de junho que tinha se equivocado em seu parecer. “Eu cometi um erro. Pedi de forma errônea a reprovação e estou me retratando. Foi um parecer técnico, mas o voto foi político.”

A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Rubens Furlan, que está em viagem. Ele disse estar satisfeito com o novo posicionamento da Câmara.

“Estou feliz com a justiça que foi feita. Na época não tive direito de defesa. Então entramos com recurso. Hoje a Câmara tem outro conceito, um outro posicionamento. Daqui para a frente posso tocar minha pré-campanha com mais tranquilidade. Muitos falam de período, mas o momento de entrar com o recurso era agora já que a eleição se aproxima”, justificou.

Procuradores
O problema envolvendo alguns vereadores e os procuradores municipais acabou ganhando mais um capítulo durante essa semana. A Associação Nacional do Procuradores Municipais (ANPM), órgão nacional com sede em Brasília, enviou para a Câmara na segunda-feira, 13, um ofício para o presidente da Casa, o vereador Carlinhos do Açougue, para que com máxima urgência realize uma sessão de desagravo público aos procuradores concursados de Barueri e à Associação dos Procuradores Municipais de Barueri, tendo em vista as declarações e ameaças proferidas por Carlinhos e pelo vereador Kaskata durante a sessão do dia 7 de junho.

A associação nacional diz que os pronunciamentos representam uma grave agressão contra a independência funcional dos procuradores.

A reportagem entrou em contato com a Câmara, mas a assessoria de imprensa voltou a dizer que o presidente da Casa, Carlinhos do Açougue, não quer se pronunciar sobre um fato que considera já encerrado.

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Publicado em: 17/06/2016
Texto: Fabio Oscar
Foto: Mauricio Maranhão/ Folha de Alphaville

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